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标题：A leitura pós-Constituição do brocardo in dubio pro societate. Análise de precedentes que afastaram sua aplicação
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作者：Benedicto De Souza Mello Neto ; Diego Prezzi Santos
期刊名称：Nómadas. Revista Crítica de Ciencias Sociales y Jurídicas
印刷版ISSN：1578-6730
出版年度：2013
页码：401-424
语种：Portuguese
出版社：Servicio de Publicaciones de la Universidad Complutense
摘要：O presente artigo científico buscou esclarecer sobre a nova compreensão que o Superior Tribunal de Justiça tem, em alguns de seus julgados, sobre o In dubio pro societate. Demonstrou-se que este brocador tornou-se, por uma questão de conveniência, uma espécie de princípio do direito mesmo não tendo qualquer suporte legal. Houve uma ampliação de seus efeitos e tal fenônemo é investigado neste estudo. Na seqüência se apresento o entendimento trazidos pela doutrina processual penal e por alguns tribunais sobre a aplicação deste brocardo em seus âmbitos de incidência, inovando em relação ao exercício de mera repetição que havia anteriormente.
关键词：in dubio pro societate;princípio;fundamento;origem;entedimento;in dubio pro societate;beginning;foundation;origin;boring