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标题：Breves considerações acerca do direito de acesso à justiça e direito à tutela efetiva desde a perspectiva discursiva
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作者：Priscila Machado Martins
期刊名称：Scientia Iuris
印刷版ISSN：1415-6490
电子版ISSN：2178-8189
出版年度：2011
卷号：15
期号：2
页码：185-194
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Londrina (UEL)
摘要：O presente artigo pretende apresentar a possibilidade de uma nova leitura acerca do direito de acesso à justiça e do direito à tutela efetiva desde a perspectiva da teoria do discurso de Jürgen Habermas e Klaus Günther. No Estado Democrático de Direito, o processo civil deve ser concebido desde uma perspectiva discursiva garantindo o igualitário acesso à todos aqueles que sofrerão as consequências das decisões judiciais, e sua ampla participação no discurso, que levará a adequação da situação controvertida à satisfação da pretensão.
关键词：Processo Civil; acesso à justiça; tutela efetiva; teoria procedimental do direito.