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标题：O acesso à justiça como “direito humano básico” e a crise da jurisdição no Brasil
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作者：Fabiana Marion Spengler ; Theobaldo Spengler Neto
期刊名称：Scientia Iuris
印刷版ISSN：1415-6490
电子版ISSN：2178-8189
出版年度：2011
卷号：15
期号：2
页码：53-74
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Londrina (UEL)
摘要：O presente texto tem como objetivo discutir o acesso à jutiça como o mais “básico dos direitos humanos” e o modo como ele vem se concretizando no Brasil pós Constituição de 1988. Nessa mesma linha de raciocínio o texto aborda o Estado como detentor do monopólio da força enquanto instituição legitimada a “dizer o direito” determinando quem ganha e quem perde a demanda. Assim, as crises pelas quais passa a jurisdição atual serão abordadas bem como se debaterá as possíveis alternativas a estas crises.
关键词：Direitos humanos; acesso à justiça; jurisdição; mediação