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标题：A empresa no Estado Democrático de Direito
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作者：Sharon Cristine Ferreira de Souza
期刊名称：Scientia Iuris
印刷版ISSN：1415-6490
电子版ISSN：2178-8189
出版年度：2011
卷号：15
期号：1
页码：105-128
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Londrina (UEL)
摘要：Inicialmente se faz um breve apanhado histórico a fim de se analisar os modelos de Estado para se saber se realmente o chamado Estado Democrático de Direito é uma superveniência temporal desses paradigmas ou não. Em verdade, demonstra-se que a adstrição dos administrados, bem como do próprio Estado, ao ordenamento jurídico é uma construção surdida no Estado Liberal e que foi aperfeiçoada atualmente para que a democracia, fundada na observância do valor da dignidade humana, pudesse dar legitimidade ao estabelecimento de normas jurídicas. Nesta ótica, pode-se incluir a atuação empresarial, tanto sendo obrigada pela lei a cumprir os mandamentos legais em seu exercício, quanto sendo cobrada pela sociedade a exercer maior papel no auxílio ao Estado a alcançar o desenvolvimento sustentável. Por meio da responsabilidade social empresarial, as empresas vão ajudar o Estado nesse afã e ainda deverão observar as práticas democráticas que devem ser pressupostos e indicadores de seu agir socialmente responsável.
关键词：Estado Democrático de Direito. Empresas. Responsabilidade Social.