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标题：Interesses difusos questões sobre a efetividade de sua tutela
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作者：Nilson Tadeu Reis Campos Silva ; Luiz Fernando Belinetti
期刊名称：Scientia Iuris
印刷版ISSN：1415-6490
电子版ISSN：2178-8189
出版年度：2005
卷号：9
期号：0
页码：229-252
语种：English
出版社：Universidade Estadual de Londrina (UEL)
摘要：Analisa e compara o tratamento dado pelo ordenamento jurídico aos interesses difusos nas ações individuais e nas ações coletivas, sublinhando as diferenças conceituais essenciais a partir do redesenho do conceito clássico de lide e as razões dessas diferenças. Fornece uma visão sistêmica das normas brasileiras sobre tutela coletiva e crítica da jurisdição envolvendo interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Examina os pontos fortes e fracos da organização política da sociedade no estágio atual sob o prisma das Organizações Não-Governamentais e seu papel na defesa de interesses metaindividuais. Conclui pela necessidade de se obter efetividade às decisões judiciais através da ruptura de paradigmas sobre a neutralidade do juiz e da participação da sociedade organizada a partir da reformulação de conceitos processuais clássicos vinculados à conflituosidade e do controle por meio de divulgação.
关键词：Processo civil;tutela coletiva;jurisdição;ação civil pública;lide;interesses difusos;sentença;coisa julgada;Organização não-governamental;efetividade;Civil process;collective guardianship;jurisdiction;class action lawsuit;litigious;diffuse interests;sentence;return sentence;not-for-profits;efectivitty