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标题：O litisconsórcio ativo necessário no processo civil de conhecimento
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作者：Gilberto Notário Ligero ; Luiz Fernando Belinetti
期刊名称：Scientia Iuris
印刷版ISSN：1415-6490
电子版ISSN：2178-8189
出版年度：2005
卷号：9
期号：0
页码：155-182
语种：English
出版社：Universidade Estadual de Londrina (UEL)
摘要：Estuda e analisa, no ordenamento processual civil brasileiro, o litisconsórcio ativo necessário. Vislumbrando situações previstas tanto pela lei como pela casuística, que exigem a formação dessa espécie litisconsorcial, procura resolver o problema da integração do litisconsorte renitente à relação processual. Analisando os princípios constitucionais da liberdade e do acesso à justiça, enumera os posicionamentos doutrinários sobre tal questão. Aponta a citação como mecanismo que integrará ao processo o litisconsorte renitente, visando uma demanda regular e útil. Elenca e sitematiza os reflexos processuais oriundos dessa integração, mencionando os seus principais aspectos e conclui que a prática exige o enfrentamento do problema para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no processo civil de conhecimento.
关键词：Processo civil;litisconsórcio ativo necessário;citação;integração;liberdade;acesso à justiça e sentença útil;Civil suit law;necessary joint plaintiff;summons;integration;liberty;access to justice and useful decision/sentence