文章基本信息

标题：Transformação da economia direcionada ao crescimento e ao alcance do progresso social, sob a égide da Constituição Federal de 1988
本地全文：下载
作者：Dinaura Godinho Pimentel Gomes
期刊名称：Scientia Iuris
印刷版ISSN：1415-6490
电子版ISSN：2178-8189
出版年度：2009
卷号：13
期号：0
页码：169-192
语种：English
出版社：Universidade Estadual de Londrina (UEL)
摘要：O presente artigo versa sobre a necessidade da atuação positiva do Estado Democrático de Direito, com seriedade e transparência, na ordem econômica e social, eis que, no exercício pleno de sua soberania, tem como estabelecer eficazes políticas públicas e aplicar investimentos de qualidade no intuito prospectivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais, além de promover o bem de todos, como impõe o art. 3o, inciso III, da Constituição Federal. Assim, nos limites dos princípios e regras constitucionais, deve intervir, cada vez mais, nas relações jurídicas, de tal modo que as transformações estruturais da economia tenham por objetivo alcançar, por primeiro, o progresso social da Nação como finalidade própria do desenvolvimento que tanto se almeja. Com isso, deve fazer valer os direitos fundamentais de cada cidadão, principalmente através do trabalho, enquanto meio preponderante para assegurar o direito à vida com dignidade.
关键词：Transcendência do princípio fundamental da dignidade humana;transformação da economia na era da informação;valorização do trabalho humano a partir da efetiva garantia do acesso ao trabalho.;Transcendence of the fundamental principle of human dignity;transformation of economy in the information era;valorization of labor through the actual guarantee of access to work.