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标题：O assassinato de um homossexual diante de um tribunal da Capital da República em meados do século XX
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作者：Rivail Carvalho Rolim ; Fabiana Cardoso Malha Rodrigues
期刊名称：Estudos Feministas
印刷版ISSN：0104-026X
出版年度：2013
卷号：21
期号：1
页码：325-342
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal de Santa Catarina
摘要：http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2013000100017 O objetivo deste artigo é o de analisar como o assassinato de um homossexual foitratado em um tribunal da Capital da República em meados do século XX. Os autos criminaispodem revelar aspectos significativos sobre a aplicação do direito nas instâncias judiciais.Ressaltamos como a cultura jurídico-penal no país continuou reproduzindo os mesmos padrõessocioculturais das culturas jurídico-penais ocidentais; em última instância, condenando o prazerou pelo menos determinadas formas de senti-lo. Da mesma forma, inferimos que, por intermédioda legalidade processual, se reprimiu determinado comportamento sexual, já que a legalidadeformal não preceituava a homossexualidade como crime.
关键词：Cultura jurídico-penal;Direitos humanos;Homossexualidade