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标题：O Amicus Curiae no Processo Constitucional: o Papel do “Amigo da Corte” na Construção do Decision-Making no Âmbito da Suprema Corte dos Estados Unidos
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作者：CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVA ; ANDRÉ PIRES GONTIJO
期刊名称：Direito Público
印刷版ISSN：1806-8200
电子版ISSN：2236-1766
出版年度：2008
卷号：5
期号：21
语种：Portuguese
出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：Artigo científico com o escopo de apresentar ao debate acadêmico reflexões sobre a construção do decision-making no âmbito da Suprema Corte dos Estados Unidos. Busca-se iluminar os caminhos teóricos a partir do sentido do processo constitucional proposto pela doutrina de J. J. Gomes Canotilho, bem como promover o estudo do processo constitucional nos aspectos dos procedimentos inerentes à Suprema Corte dos Estados Unidos, demonstrando o modelo teórico de institutos utilizados e as novas conformações do stare decisis e a participação do amicus curiae na influência dos resultados nos julgados, manifestando-se na alteração do comportamento dos magistrados.