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标题：O Dogma da Supremacia do Interesse Público e Seu Abrandamento pela Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Através da Técnica da Ponderação de Princípios
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作者：FLÁVIO QUINAUD PEDRON
期刊名称：Direito Público
印刷版ISSN：1806-8200
电子版ISSN：2236-1766
出版年度：2009
卷号：6
期号：28
语种：Portuguese
出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：O presente trabalho pretende reconstruir a compreensão jurisprudencial do STF acerca da relação entre interesses públicos e interesses privados a fim de demonstrar como o primeiro não mais pode avocar primazia sobre o segundo. Tal conclusão, no direito brasileiro, foi obtida a partir do uso pelo tribunal da técnica de “ponderação de princípios” de Robert Alexy, que também será analisada. Ao final, conclui-se leitura jurisprudencial, que, em razão do uso de tal técnica, não é uma via adequada ao Estado Democrático de Direito.
关键词：Supremacia do interesse público;aplicação e conflito entre princípios;legitimidade das decisões judiciais.