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标题：A Encruzilhada Jurídica entre a “Tradição” Processual e a Perspectiva Fundamental dos Direitos
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作者：EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA
期刊名称：Direito Público
印刷版ISSN：1806-8200
电子版ISSN：2236-1766
出版年度：2009
卷号：6
期号：28
语种：Portuguese
出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：A perspectiva paradigmática dos direitos fundamentais representa uma mudança do ângulo de visão acerca da tutela jurisdicional. Se antes acompanhavam a teoria geral do processo as antiquadas concepções liberalistas e romanas, a partir da ideologização do Estado social, a carga da dignidade humana passou a representar elemento diferencial para um aspecto mais humanizado do processo. Jurisdição deixa de ser o “dizer o direito”, para passar a ser representada pela efetividade do direito em tempo hábil. Vale dizer, proteger o direito substancialmente e entregá-lo àquele que assiste razão, sob pena de seu perecimento, pois é essa a função confiada ao Estado a partir do instante de proibição da resolução dos conflitos pela autotutela. Para tal, deve guiar o juiz a luz dos direitos fundamentais, indicando-lhe o caminho a partir do qual irá interpretar a lei processual civil com vistas ao fim último da dignidade do ser humano. É nessa perspectiva que o juiz possui a obrigação de verificar a constitucionalidade da lei também no caso concreto, seja para declará-la inconstitucional no todo ou em parte, seja para suprimir uma lacuna que não pode, de maneira alguma, justificar a ausência de tutela por culpa exclusiva do legislador. O juiz deve estar pronto a preencher o campo necessário, da perspectiva dos direitos fundamentais, para levar ao jurisdicionado a tutela efetiva, adequada e tempestiva.
关键词：Direitos fundamentais;controle de constitucionalidade;súmula vinculante;efetividade do processo.