出版社:Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要:O objetivo deste trabalho é contextualizar a temática dos direitos fundamentais com a atuação da Defensoria Pública. Serão abordados vários aspectos interpretativos que levarão a impulsionar a atuação funcional dos defensores públicos em concretizar os direitos fundamentais dos seus assistidos, além de formularmos algumas proposições para reforçar a concretude destes direitos à luz da relevância ostentada pela Defensoria Pública no cenário normativo-constitucional
关键词:Concretização de direitos fundamentais;Defensoria Pública;justiciabilidade dos direitos sociais;atuação funcional;assistência jurídica integral;dignidade da pessoa humana.