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文章基本信息

  • 标题:Concretização de Direitos Fundamentais na Perspectiva Jurídico-Constitucional da Defensoria Pública: Um Caminho “Ainda” a Ser Trilhado
  • 作者:Paulo Osório Gomes Rocha
  • 期刊名称:Direito Público
  • 印刷版ISSN:1806-8200
  • 电子版ISSN:2236-1766
  • 出版年度:2007
  • 卷号:4
  • 期号:17
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
  • 摘要:O objetivo deste trabalho é contextualizar a temática dos direitos fundamentais com a atuação da Defensoria Pública. Serão abordados vários aspectos interpretativos que levarão a impulsionar a atuação funcional dos defensores públicos em concretizar os direitos fundamentais dos seus assistidos, além de formularmos algumas proposições para reforçar a concretude destes direitos à luz da relevância ostentada pela Defensoria Pública no cenário normativo-constitucional
  • 关键词:Concretização de direitos fundamentais;Defensoria Pública;justiciabilidade dos direitos sociais;atuação funcional;assistência jurídica integral;dignidade da pessoa humana.
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