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标题：Mutação Constitucional: a Atuação da “Sociedade Aberta” Como Protagonista na Interpretação da Constituição Brasileira de 1988
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作者：CAROLINA REIS JATOBÁ COÊLHO ; CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVA
期刊名称：Direito Público
印刷版ISSN：1806-8200
电子版ISSN：2236-1766
出版年度：2011
卷号：8
期号：38
语种：Portuguese
出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：A pesquisa trata do fenômeno da mutação constitucional, que decorre do poder constituinte difuso de reforma, com vistas à constante atualização do sentido da norma constitucional. Apesar de não ser um instituto novo, já que suas origens remetem aos doutrinadores vinculados à Escola Alemã de Direito Público no período correspondente ao final do século XIX e início do século XX, atualmente a temática figura na pauta contemporânea de discussões constitucionais, principalmente no contexto neoconstitucional do pós-positivismo jurídico. Como referencial teórico, a pesquisa utilizar-se-á da obra do Professor Peter Härbele, que entende que sociedade aberta é essencial na interpretação da norma constitucional. Afinal, o paradigma trazido por ele traduz uma mudança radical na interpretação constitucional, não mais calcada em uma sociedade fechada, restrita aos intérpretes oficiais, mas propondo que quem vive a norma é que deve interpretá-la. Relacionando a mutação constitucional e o referencial teórico do Professor Peter Härbele, é possível concluir que a participação da “sociedade aberta” é essencial à evolução do sentido da norma constitucional.
关键词：Direito constitucional;mutação constitucional;processo informal;transformação constitucional;mudança constitucional;mutação constitucional popular.