文章基本信息

标题：Governança, globalização e atores não estatais: uma análise sob a perspectiva do direito internacional
本地全文：下载
作者：Gabriela Soldano Garcez ; Gilberto Passos de Freitas
期刊名称：Scientia Iuris
印刷版ISSN：1415-6490
电子版ISSN：2178-8189
出版年度：2015
卷号：19
期号：2
页码：223-240
语种：English
出版社：Universidade Estadual de Londrina (UEL)
摘要：O artigo objetiva tratar da conexão entre governança e atores não estatais, fenômeno intensificado no atual cenário mundial de globalização. Inegavelmente, tais atores fazem parte dos mecanismos de implementação e eficiência da governança, entretanto ainda figuram no centro do debate doutrinário acerca (da ausência ou reconhecimento) de suas personalidades jurídicas. Neste panorama, o presente artigo aborda, primeiramente, a governança e a globalização, indicando as três correntes a respeito desta última. Após, destaca quais são os principais atores não estatais na atualidade, avaliando a atividade dos mesmos para os processos de governança. Por fim, analisa a controvérsia do reconhecimento da personalidade jurídica internacional destes atores não estatais.
关键词：Governança;Globalização;Atores não Estatais;Personalidade Jurídica;Direito Internacional;Governance;Globalization;Non-State Actors;Legal Personality;International Law