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标题：Responsabilidade contratual e cláusula geral de redução da indenização à luz da teoria contemporânea do inadimplemento
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作者：Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral ; Nathalia Nunes Ponteli
期刊名称：Scientia Iuris
印刷版ISSN：1415-6490
电子版ISSN：2178-8189
出版年度：2016
卷号：20
期号：1
页码：166-194
DOI：10.5433/2178-8189.2016v20n1p166
语种：English
出版社：Universidade Estadual de Londrina (UEL)
摘要：A responsabilidade civil assume especial relevância na sociedade atual, ao surgir como instrumento apto a restabelecer o equilíbrio social diante de danos causados pela inobservância de dever geral de cautela ou pelo inadimplemento contratual. Objetivando proporcionar amplo ressarcimento, foram desenvolvidos mecanismos que flexibilizam a verificação dos pressupostos da responsabilidade e ampliam a proteção à vítima. Todavia, a redução equitativa da indenização, prevista no parágrafo único do artigo 944 do Código Civil, atua como limitador à reparação integral do dano, quando houver desproporção entre este e a culpa do lesante. Este trabalho analisa se, diante da teoria contemporânea do inadimplemento contratual - que reconhece a ocorrência da culpa pelo mero descumprimento voluntário do pactuado entre os contratantes – será aplicável o mencionado dispositivo às hipóteses de responsabilidade contratual e, sendo cabível, quais os limites a serem observados.
其他摘要：The civil liability is particularly relevant in today's society to emerge as feature to restore the social balance in the face of damage caused by the breach of general duty of care or the contractual default. Aiming to provide ample compensation, were developed mechanisms to mitigate the verification of responsibility assumptions and extends protection to the victim. However, the equitable reduction of the compensation provided for in the sole paragraph of Article 944 of the Civil Code, acts as a limiter to full compensation for the damage, if any disproportion between damage and guilt. This study aims to examine whether, in the face of contemporary theory of contractual default - that recognizes the occurrence of guilt by mere voluntary breach of the covenant between contracting parties - would apply the aforementioned device to cases of contractual liability and, where appropriate, which limits need to be observed.
关键词：Civil liability;Reduction of imndenity;Contractual liability;Responsabilidade civil;Redução da indenização;Responsabilidade contratual