出版社:Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要:A judicialização dos direitos sociais, ou judicialização das políticas públicas no Brasil, está inserida em uma realidade complexa, com diferentes variáveis e fatores históricos, sociais, políticos e institucionais. Considerando este cenário, o artigo busca contribuir para a compreensão da realidade com uma proposta de matriz de análise do processo de litigância dos direitos sociais, buscando avaliar os impactos, diretos ou simbólicos, na relação entre Sociedade e Estado.
关键词:Judicialização das políticas públicas;direitos sociais;matriz de análise