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标题：REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA POLÍTICA DE INOVAÇÃO: UMA AVALIAÇÃO DO CASO DE MINAS GERAIS
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作者：Marcelo de Oliveira Garcia ; Bruno Brandão Fischer ; Rodrigo Gava 等
期刊名称：Qualit@s Revista Eletrônica
印刷版ISSN：1677-4280
出版年度：2016
卷号：17
期号：2
页码：97-111
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual da Paraíba
摘要：Aspectos referentes à proteção da propriedade intelectual representam dimensões de central interesse nas dinâmicas de funcionamento dos sistemas de inovação. Não obstante, no Brasil, sua articulação com o marco de políticas de ciência, tecnologia e inovação apresenta um caráter incipiente, gerando problemáticas que se evidenciam centralmente a nível estadual. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar a estruturação do sistema de Propriedade Intelectual no estado de Minas Gerais por meio de uma abordagem documental e bibliográfica. Resultados apontam que apenas em 2012, com o lançamento da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a política de propriedade intelectual foi descrita no escopo de duas das 17 estratégias desse plano ação, pertencentes ao pilar promoção da inovação. Esta situação representou um avanço para o país, visto que as ICTs representam as principais responsáveis por P&D no país, em um contexto embrionário da interação universidade-empresa. Também foi evidenciado o papel articulador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) no desenvolvimento de uma política de propriedade intelectual. Ainda, espera-se que a nova estratégia nacional seja uma reflexão da legislação recente (Lei nº 13.243/2016), e que a temática da propriedade intelectual avance em seu papel como eixo central da política de inovação.
关键词：Propriedade Intelectual;Sistema Regional de Inovação;Política de Inovação