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文章基本信息

  • 标题:PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UMA DEMONSTRAÇÃO DA MELHOR FORMA DE TRIBUTAÇÃO NA MIGRAÇÃO AUTOMÁTICA DO SIMPLES FEDERAL PARA O SIMPLES NACIONAL
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  • 作者:Paulo Fabrício de Souto ; Silvana Karina de Melo Travassos ; Ana Maria da Paixão Duarte
  • 期刊名称:Qualit@s Revista Eletrônica
  • 印刷版ISSN:1677-4280
  • 出版年度:2010
  • 卷号:9
  • 期号:2
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual da Paraíba
  • 摘要:RESUMO As microempresas e empresas de pequeno porte (MPE’s) vêm ao longo de sua legislação sofrendo algumas alterações com relação forma de tributação. Essas alterações e mudanças da legislação têm afetado as MPE’s e levados os empresários e profissionais contábeis a pensarem racionalmente a acerca do planejamento tributário. O objetivo da pesquisa é demonstrar que um planejamento tributário é a melhor opção para as MPE’s, enquadradas no SIMPLES Federal, que iriam migrar automaticamente para o SIMPLES Nacional. Para tanto demonstrou através de cálculos as diferentes formas de tributação aplicadas em cada regime de tributação, tais como Lucro Real, Lucro Presumido e SIMPLES Nacional; antes da migração automática do Simples Federal para o Simples Nacional com o intuito de verificar o tratamento tributário mais adequado, e por fim, menos oneroso. A pesquisa é de caráter exploratório, bibliográfico e de estudo de caso aplicado na empresa NEW INK INFORMÁTICA, da cidade de Campina Grande, Paraíba, concluindo-se que é mais adequada e menos onerosa a tributação pelo regime do SIMPLES Nacional. É aconselhável que seja feita a migração automática para esse regime de tributação, uma vez que o planejamento tributário demonstra redução nos custos tributários. Palavras- chave: Migração. SIMPLES Nacional. Tributação.
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