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标题：Judicialização do acesso a medicamentos no Município de Itaperuna-RJ: perfil das demandas
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作者：Silvia Lane Freitas Foly ; Ludmila Gonçalves da Matta ; Eduardo Shimoda 等
期刊名称：Saúde & Transformação Social
电子版ISSN：2178-7085
出版年度：2016
卷号：7
期号：2
页码：051-068
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal de Santa Catarina
摘要：O presente trabalho tem por objetivo estudar o “fenômeno” da judicialiazação da política pública de saúde, mais especificamente as políticas de acesso a medicamentos, no município de Itaperuna, Rio de Janeiro. Para isso, foi realizada uma pesquisa quali-quantitativa em 282 processos judiciais atendidos pela secretaria de saúde do município no ano de 2013, de forma a traçar o perfil dos demandantes das ações judiciais e identificar os grupos da sociedade que buscam seus medicamentos por via judicial. Os medicamentos solicitados também foram analisados quanto à presença nas listas de distribuição oficiais da Assistência Farmacêutica. Concluiu-se que a maioria dos demandantes recebia até um salário-mínimo por mês, eram usuários do sistema público de saúde e representados pela Defensoria Pública e que grande parte dos medicamentos demandados faziam parte de alguma lista oficial da Assistência Farmacêutica. Abstract: The present work aims to study the public health policy’s judicialization "phenomenon" in special the policies of medicine’s access, in Itaperuna city, Rio de Janeiro. For this proposal, it presents a qualitative and quantitative research in 282 lawsuits served by the county’s health department in 2013, in order to profile the plaintiffs’ lawsuits and identify the social groups that pursue their medicines by judicial process. The requested medicines were also analyzed for the official distribution lists of Pharmaceutical Care. We conclude that most of the plaintiffs received up to one minimum wage per month, were users of the public health system and represented by the Public Defender and that most of the medications were part of an official list of Pharmaceutical Care. Keywords: public policies, pharmaceutical care, judicialization
关键词：Políticas Públicas;Assistência Farmacêutica; Judicialização