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文章基本信息

  • 标题:O Dumping Social como um Novo Desafio que Emerge do Teletrabalho: Delineamento Teórico e Possíveis Alternativas de Enfrentamento
  • 作者:Cristiane Penning Pauli de Menezes ; Nathalie Kuczura Nedel ; Rosane Leal da Silva
  • 期刊名称:Prima Facie - Direito, História e Política
  • 电子版ISSN:1678-2593
  • 出版年度:2016
  • 卷号:14
  • 期号:27
  • 页码:01-29
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal da Paraíba
  • 摘要:A utilização das tecnologias da informação e comunicação tem produzido incontáveis transformações no modo de ser e estar no mundo, com visíveis reflexos em vários segmentos, destacando-se neste artigo os impactos nas relações laborais e na economia. O trabalho mediado pelas tecnologias não só reduz o tempo e os custos da produção, como também flexibiliza processos ao dispensar a presença física do obreiro no espaço da empresa, como ocorre no teletrabalho. Mas ao lado das inúmeras vantagens advindas da utilização das tecnologias há outros tantos impactos negativos, dentre eles a potencial utilização do teletrabalho como mecanismo de dumping social, tema discutido ao longo deste artigo. Para tanto, optou-se por uma abordagem dedutiva e dialética do tema, contrastando vantagens e riscos advindos do uso das tecnologias da informação e comunicação no mundo do trabalho. O emprego desse aporte metodológico permitiu constatar que o teletrabalho pode se constituir em mecanismo de dumping social, produzindo reflexos e efeitos negativos que ultrapassam os atores diretamente implicados na relação laboral, atingindo empresas e trabalhadores localizados em outros países. Essa situação se constitui em novo desafio especialmente em face da ausência de legislação específica no Brasil. Tal ausência não pode servir como justificativa para a supressão de direitos dos trabalhadores, apostando-se na solução dos conflitos a partir do recurso aos princípios protetivos e da renovada atuação dos sindicatos, alternativas que podem contribuir para o enfrentamento das questões até o advento da tão aguardada legislação para regulamentar o teletrabalho.
  • 关键词:Globalização;Novas Tecnologias da Informação;Sociedade Informática.;Globalization;New Technologies of Information;Information Society.
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