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  • 标题:A Seletividade no Sistema Prisional Brasileiro e a Produção da Vida Nua (Homo Sacer)
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  • 作者:Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth ; Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS ; Luana Rambo Assis
  • 期刊名称:Prima Facie - Direito, História e Política
  • 电子版ISSN:1678-2593
  • 出版年度:2016
  • 卷号:15
  • 期号:28
  • 页码:01-45
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal da Paraíba
  • 摘要:Refletir acerca da seletividade prisional brasileira exige, antes de tudo, disposição e senso crítico para desvendar os interesses que estão ocultos no processo de seleção dos sujeitos que irão compor o perfil da massa carcerária. Tendo como base os ensinamentos foucaultianos e agambenianos, intenta-se investigar o viés biopolítico que subjaz à seletividade prisional, voltando-se para o fato de que todo esse processo seletivo constitui-se em uma importante ferramenta de manutenção e legitimação dos interesses hegemônicos. Frisa-se, neste ponto, a relevante influência do racismo de Estado neste contexto de segregação e seletividade, afinal, a partir daí, fortalece-se a concepção de eliminação da “raça ruim”, ou seja, dos segmentos irrelevantes e desnecessários do ponto de vista econômico, lançando-os para um ambiente marcado pela exceção jurídica, bem como os condenando a sobreviver sem o mínimo de dignidade humana, o que os aproximado conceito de vida nua, tal qual a do homo sacer, figura do direito romano arcaico resgatada pelo filósofo Giorgio Agamben.
  • 关键词:Biopolítica;Direito Penal;Seletividade;Sistema Prisional;Biopolitics;Criminal Law;Crime and Society.
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