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标题：O Princípio da Entidade Contábil e a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
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作者：Manoel Carlos Ferreira da Silva ; Jéssica de Castro
期刊名称：Revista Capital Científico
印刷版ISSN：1679-1991
电子版ISSN：2177-4153
出版年度：2013
卷号：11
期号：2
页码：117-127
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná
摘要：O Princípio da Entidade Contábil postula que o patrimônio da entidade não se confunde com o de seus sócios ou acionistas ou proprietário individual. Existe, no entanto, a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, em que se ignoram os efeitos da personalidade jurídica em casos concretos e limitados. Objetivou-se por meio deste trabalho averiguar qual a relação entre o Princípio da Entidade e a Teoria da Desconsideração da pessoa jurídica, na teoria e na prática. Quanto ao método e a forma de abordar o problema a pesquisa é qualitativa, pois parte dela considera a análise teórico-empírica. Quanto aos seus objetivos, a pesquisa é caracterizada como exploratória, pois se busca o aprimoramento de ideias, proporcionando maior familiaridade com o problema, por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de material já elaborado pelos autores. Concluiu-se que há relação entre o Princípio da Entidade Contábil e a Teoria da Superação, porquanto esta visa ao efetivo cumprimento daquele princípio, punindo aqueles que cometerem confusão entre o patrimônio da entidade e dos sócios objetivando fraude contra credores da pessoa jurídica.
关键词：entidade;patrimônio;sócios;desconsideração;personalidade jurídica