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标题：Sistema nacional, plano nacional e gestão democrática da educação no Brasil: articulações e tensões
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作者：Vera Maria Vidal Peroni ; Maria Luiza Rodrigues Flores
期刊名称：Educação
印刷版ISSN：0101-465X
电子版ISSN：1981-2582
出版年度：2014
卷号：37
期号：2
页码：180-189
语种：Portuguese
出版社：Faculdade de Educação, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
摘要：O artigo aborda a democratização da educação, a partir do conteúdo do atual Plano Nacional de Educação (PNE), enfocando o histórico recente de elaboração destes Planos no Brasil. O estudo resgata o processo de tramitação do Projeto de Lei 8035/10 referente ao atual PNE até sua aprovação na Lei 13.005/14, evidenciando algumas contradições neste processo em relação aos objetivos e pressupostos da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2010. É realizada uma comparação entre algumas propostas desta CONAE e o texto da nova Lei em relação aos temas gestão democrática e relação entre o público e o privado na oferta educacional. Por fim, são destacados alguns elementos acerca das possibilidades que este atual PNE traz para a efetivação do direito à educação no país, ressaltando que a nova Lei apresenta alguns avanços em vários temas, mas pode significar retrocessos quanto à democratização da educação, considerando-se as diferentes formas de privatização presentes na política educacional.
关键词：Política Educacional. Gestão Democrática. Plano Nacional de Educação. Sistema Nacional de Educação. Relação público/privado.;Política Educativa. Gestión Democrática. Plan Nacional de Educación. Sistema de Educación Nacional. Relación público/privada.;Educational Policy. Democratic Management. National Education Plan. National Education System. Public/private relationship.