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文章基本信息

  • 标题:Orçamento Participativo de Vitória, ES: analisando o formato institucional
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  • 作者:Ana Paula Santos Sampaio
  • 期刊名称:Civitas
  • 印刷版ISSN:1519-6089
  • 电子版ISSN:1984-7289
  • 出版年度:2006
  • 卷号:6
  • 期号:1
  • 页码:155-180
  • 语种:
  • 出版社:Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • 摘要:A viabilização de arranjos institucionais como o Orçamento Participativo (OP) implica regras que estabelecem quem participa, e como participa. Esta pesquisa teve como propósito analisar as regras que organizaram este processo decisório, a partir do estudo de caso em Vitória (ES) e identificar quais foram os limites à participação no decorrer do processo. Para tanto foram, avaliados as possibilidades e limites do OP, levantando alguns fatores que foram considerados determinantes para a implementação e para o sucesso deste modelo, quais sejam: o projeto, o comprometimento político do governo; e a formatação institucional resultante das articulações entre o Estado e a sociedade. A pesquisa procurou destacar como cada gestão coordenará o Orçamento Participativo e quais os contornos e os custos que essa política assumirá em cada momento. Como resultado do nosso trabalho, mostramos como a última gestão responsável pelo OP, mesmo a partir de discursos pela participação conseguiu traçar dois caminhos distintos resumindo à participação a uma simples armadilha verbal. Palavras-chave: Democracia participativa; Formato institucional; Estado; Sociedade organizada.
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