标题:O interesse nacional português no contexto das políticas de segurança e defesa e dos assuntos do mar. Algumas considerações teóricas no âmbito do relacionamento entre Portugal e a União Europeia
期刊名称:JANUS.NET : e-journal of International Relations
印刷版ISSN:1647-7251
出版年度:2015
卷号:6
期号:1
页码:56-73
出版社:Universidade Autónoma de Lisboa
摘要:Com a adesão à União Europeia, Portugal passou a pertencer a um espaço que tem caminhado no sentido de uma maior integração económica e política. Neste processo, os Estados-Membros têm delegado parte das suas competências às instituições europeias, na esperança que as decisões sobre as matérias de interesse comum possam ser tomadas, de uma forma mais eficaz, a nível europeu. No entanto, a atual crise económico-financeira veio revelar fragilidades no processo de construção europeu, que tornaram evidentes as dificuldades em se alcançar a convergência dos interesses nacionais dos Estados-Membros.Nestas circunstâncias, o presente trabalho procura avaliar se o interesse nacional português está a ser devidamente salvaguardado, face às estratégias setoriais e às políticas comuns promulgadas pela União Europeia, no âmbito das políticas de segurança e defesa e dos assuntos do mar.Para tal, numa primeira parte analisa-se o conceito de interesse nacional, com o intuito de estabelecer um entendimento comum sobre o assunto. Na segunda parte, identificam-se os interesses nacionais portugueses na atualidade e, na terceira, reconhecem-se os interesses da União Europeia nos domínios em análise. Na quarta parte, reflete-se sobre a forma como os interesses nacionais se articulam com os interesses europeus, procurando-se evidenciar as oportunidades a aproveitar e as ameaças a colmatar.A análise desenvolvida permitiu concluir que no domínio da segurança e defesa não é possível percecionar um claro interesse europeu, enquanto na área dos assuntos do mar esse interesse é bem evidente e passa pela salvaguarda de competências exclusivas da União, no âmbito da gestão dos recursos biológicos do mar. A defesa do interesse nacional português passa por um adequado acompanhamento das negociações conducentes à edificação das estratégias setoriais e das políticas comuns da União Europeia.
关键词:Portugal; União Europeia; Interesse Nacional; Segurança e Defesa; Assuntos do Mar