文章基本信息

标题：A redução da maioridade penal diminui a violência? Evidências de um estudo comparado
本地全文：下载
作者：Rodrigo Lins ; Dalson Figueiredo Filho ; Lucas Silva 等
期刊名称：Opinião Pública
印刷版ISSN：0104-6276
电子版ISSN：1807-0191
出版年度：2016
卷号：22
期号：1
页码：118-139
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Campinas
摘要：Este artigo testa a hipótese de que a redução na maioridade penal diminui a violência. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza análise espacial, estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado a partir de fontes secundárias. O foco repousa sobre o sistema de justiça juvenil em perspectiva comparada a partir de duas variáveis: (1) maioridade penal e (2) responsabilidade criminal. A média de maioridade penal global converge para 18 anos, enquanto a média de responsabilização criminal se aproxima de 11 anos. Os resultados sugerem uma correlação negativa entre a idade de imputabilidade penal e a taxa de homicídios, ou seja, quanto menor o patamar de maioridade penal, maior o nível de violência. Com este artigo, esperamos contribuir com o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil e, consequentemente, com o aprimoramento de políticas públicas específicas de combate à violência.
关键词：Redução da maioridade penal; responsabilidade criminal; justiça juvenil. Criminal majority reduction; criminal responsibility; juvenile judicial system. Redu...