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文章基本信息

  • 标题:Os rumos da reforma fiscal
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  • 作者:Fernando Rezende
  • 期刊名称:Revista do Serviço Público
  • 印刷版ISSN:0034-9240
  • 电子版ISSN:2357-8017
  • 出版年度:1995
  • 卷号:46
  • 期号:4011
  • 页码:21
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Escola Nacional de Administração Pública
  • 摘要:A redefinição do papel do Estado e a demarcação das responsabilidades do setor público constituem a base sobre a qual deve assentar-se a proposta da reformulação de seu padrão de financiamento. Nesse sentido, o trabalho defende um modelo de Reforma Tributária determinado pela redução do número de tributos, pela redefinição de suas bases de incidência, pelo respeito ao direito do contribuinte, pela estabilidade normativa e pela recuperação da ética tributária.
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