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文章基本信息

  • 标题:Fortalecer o serviço público e valorizar a cidadania: a opção australiana
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  • 作者:Adriana de Sá Mesquita ; Silvia Pereira Ferreira
  • 期刊名称:Revista do Serviço Público
  • 印刷版ISSN:0034-9240
  • 电子版ISSN:2357-8017
  • 出版年度:1997
  • 卷号:48
  • 期号:4009
  • 页码:25
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Escola Nacional de Administração Pública
  • 摘要:O artigo analisa o processo de reforma administrativa empreendida na Austrália ao longo das décadas de 70-80, destacando duas de suas principais tendências: o fortalecimento da “Função Executiva Superior”e a valorização da cidadania. Nele são descritos os princípios básicos norteadores da reforma ao longo dos anos 70, bem como, os objetivos visados com a segunda fase das reformas executadas a partir da década de 80, implementadas por governos trabalhistas. Destaca-se a organização e o funcionamento do sistema das Agências de Ombudsmen e dos Comissários de Contas responsáveis pela fiscalização e gestão orçamentária. A seguir, são descritas algumas das ações encaminhadas pela Public Service Commission (PSC) no sentido de aperfeiçoar o gerenciamento e o melhor desempenho dos recursos humanos, destacando a introdução do importante conceito de Novo Profissionalismo, assentado em valores como responsabilidade para com o governo, foco nos resultados, mérito como valor básico, altos níveis de integridade e probidade na conduta, desempenho com accountability e melhoramento contínuo do desempenho das equipes e indivíduos. Outro importante instrumento analisado é o Human Resource Management, através do qual as autoridades australianas introduziram novas práticas como negociação no local de trabalho, plano de oportunidades igualitárias no local de trabalho e o plano de treinamento e especialização. Para finalizar, o artigo enfoca a política de contratualização de serviços públicos adotada na Austrália — os Competitive Tendering and Contracting, evidenciando os fatores indutores da adoção desta nova prática de gestão.
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