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标题：Descrição das propostas do Ministério da Educação na avaliação da deficiência intelectual
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作者：Aline Aparecida Veltrone ; Enicéia Gonçalves Mendes
期刊名称：Paidéia (Ribeirão Preto)
印刷版ISSN：0103-863X
电子版ISSN：1982-4327
出版年度：2011
卷号：21
期号：50
页码：413-421
语种：English
出版社：Faculty of Philosophy, Sciences and Letters at Ribeirão Preto - USP
摘要：Este artigo objetiva descrever e analisar as recomendações oficiais do Ministério da Educação (MEC) para identificação da deficiência intelectual em escolares. O estudo foi realizado por meio da análise de documentos legais e normativos do MEC sobre avaliação da deficiência intelectual. Para tanto, primeiramente foi construído um protocolo de análise que deveria ser preenchido com os seguintes dados: nome do documento, descrição e síntese. O modelo do protocolo de análise foi dividido em três temas: definição da condição da deficiência intelectual, avaliação da condição da deficiência intelectual e atendimento educacional. Os resultados evidenciam que há no país uma indefinição legal a respeito das diretrizes oficiais sobre como identificar os alunos com deficiência intelectual, cujas consequências na prática são ainda desconhecidas