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标题：RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NA EDUCAÇÃO: FUNDOS, CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS EARRANJOS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
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作者：CLEITON DE OLIVEIRA ; PEDRO GANZELI
期刊名称：Educação & Sociedade
印刷版ISSN：0101-7330
电子版ISSN：1678-4626
出版年度：2013
卷号：34
期号：125
页码：1031-1047
语种：Portuguese
出版社：Centro de Estudos Educação e Sociedade
摘要：Nas relações intergovernamentais e entre os entes federados e o setor privado são empregados diferentes expedientes, demonstrando a necessidade de estabelecimento de regulamentações do regime de colaboração. O artigo objetiva compreender a dinâmica que envolve a materialização de relações entre o município, foco desse trabalho, e os demais entes federados, bem como entre entidades privadas. Para tanto, analisa quatro mecanismos empregados nestas relações: fundos, convênios, consórcios públicos e arranjos de desenvolvimento da educação. O exame revelou que os mesmos são, em geral, fragmentários, conjunturais, episódicos, não concorrem para a construção do Sistema Nacional de Educação e tampouco para o estabelecimento do preceito constitucional do regime de colaboração.
其他摘要：ln the intergoverrunental relations and between the federal and private sector, different expedients are used, demonstrating the need to establish regulations for collaboration frameworks. This paper aims at understanding the dynamics involving the materialization of relations between the municipalities, focus of this work, and other federal agencies as well as private entities. It analyzes four mechanisms employed in these relations: funding, partnerships, public consortia and arrangements for the development of education. Examination revealed that they are generally fragmentary, cyclical, episodic, do not contribute to the construction of the national education system nor to the establishment of the constitutional principle of collaborative programs.
关键词：Regime de colaboração. Pundos. Convênio. Consórcio público. Arranjos dedesenvolvimento da educação.
其他关键词：Collaboration framework. Funding. Partnerships. Public consortia. Arrangements for the development of education