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标题：SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: DESAFIO PARA UMA EDUCAÇÃO IGUALITÁRIA E FEDERATIVA
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作者：CARLOS ROBERTO JAMIL CURY
期刊名称：Educação & Sociedade
印刷版ISSN：0101-7330
电子版ISSN：1678-4626
出版年度：2008
卷号：29
期号：105
页码：1187-1209
语种：Portuguese
出版社：Centro de Estudos Educação e Sociedade
摘要：Este artigo pretende indicar, seja do ponto de vista histórico-social, seja do ponto de vista jurídico-político, as barreiras pelas quais o Brasil jamais logrou êxito em instituir um sistema nacional de educação tal como outros países o fizeram. Do ponto de vista histórico-social, a barreira nasce da atávica desigualdade social cujo peso se fez presente na educação e, do ponto de vista jurídico-político, a forma histórica com que se revestiu nosso federalismo gerou uma interpretação de que tal sistema ofenderia a autonomia dos entes federativos estaduais e municipais. A busca por um sistema nacional de educação deve enfrentar, sobretudo, a barreira jurídico-política.
其他摘要：This paper appoints the obstacles to build a National Education System in Brazil. From the historical and social points of view, these barriers arise from our inveterate inequality whose effects are still being felt. From the political and juridical points of view, a National Education System appears as an intrusion into federalism. Building this system requires facing these obstacles, especially the political-juridical ones.
关键词：Sistema Nacional de Educação; Sistema de educação e federalismo; Sistema de educação e desigualdade Social.
其他关键词：National Education System; Education system and federalism; Education system and inequality.