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标题：SUBSÍDIOS PARA UMA REFLEXÃO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR: DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
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作者：Mere ABRAMOWICZ
期刊名称：Revista e-Curriculum
印刷版ISSN：1809-3876
出版年度：2013
卷号：11
期号：2
页码：593-606
语种：Portuguese
出版社：Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-graduação Educação: Currículo PUCSP
摘要：O presente texto tem como objetivo fornecer subsídios para uma reflexão sobre a relação entre o Sistema Nacional de Educação, a participação popular e os desafios para as políticas públicas. Busca tentar enfrentar e responder aos desafios da mobilização da sociedade para participar das discussões sobre o Sistema Nacional de Educação que hoje ocupam um lugar central em nossos questionamentos. A participação popular é situada em um espaço politicamente definido o do Sistema Nacional de Educação e estuda como esta configuração desafia as políticas públicas nacionais. O texto se propõe a apresentar aspectos iniciais da relação entre o Sistema Nacional de Educação e a participação popular e suas repercussões ao tentar responder aos desafios das políticas públicas onde pontificam questões fundamentais, tais como, a universalização da educação básica, a extensão do direito para todos de educação obrigatória dos 4 anos aos 17 anos de idade; a criação de um Sistema Nacional de Avaliação, a valorização dos profissionais de educação, além de outros aspectos relevantes e atuais. Realiza um rápido sobrevoo histórico sobre a temática e considera que a política nacional de educação deve levar em conta a luta pela defesa do ensino público de qualidade. Explicita-se o Documento Referência da CONAE 2014 explorando o seu Eixo 5. Finaliza com uma tentativa de exercício sobre uma das políticas públicas relevantes na atualidade que é e criação do Sistema Nacional de Avaliação.
其他摘要：The present text has the objective to offer a reflection about the relation between the National System of Education, the popular participation and the challenges to the public politics. Intend to answer the challenges of the mobilization of the society to participate of the discussions of the National System of Education that occupies, today, a central place in our questions. The popular participation is situated in a space, politically defined, the National System of Education and study how this configuration challenge the national public politics. The text tried to answer fundamental questions like the universalization of the basic education, the extension of education to all the people from 4 to 17 years, and other aspects. We made a historical fly in the national politics of education and consider the fight of the defense of public education of quality. It ended with an attempt of important public politics in our days with the creation of the National System of Evaluation.
关键词：Sistema nacional de educação; Participação popular; Políticas públicas.
其他关键词：National education system; Popular participation; Public politics.