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标题：O Comportamento da Receita Pública Municipal: Um Estudo de Caso no Município de Santa Maria (RS)
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作者：Cristiano Sausen Soares ; Silvia Amélia Mendonça Flores ; Daniel Arruda Coronel 等
期刊名称：Desenvolvimento em Questão
印刷版ISSN：1678-4855
电子版ISSN：2237-6453
出版年度：2014
卷号：12
期号：25
页码：312-338
语种：Portuguese
出版社：Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
摘要：O trabalho teve como objetivo analisar o comportamento das receitas municipais e as possíveis ações de governo, de acordo com os gestores municipais, que podem explicar a variação das recei - tas próprias. Para compreender o comportamento da receita pública do município realizou-se uma pesquisa de caráter qualitativo, na qual foram analisados dados secundários do período de 2004 a 2011. Além disso, foram feitas entrevistas não estruturadas com especialistas, como superinten - dentes, gerentes e fiscais de arrecadação. Os resultados demonstraram uma elevação nas receitas do município, principalmente a partir do ano de 2008. Quanto às receitas próprias, verificou-se que a maior elevação ocorreu com o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), chegando a 90,5% durante o período. Quanto às receitas transferidas pela União e Estados, nota-se a maior participação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma elevação de 50,58%. Ressalta-se ainda a elevação significativa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) , com 118,47% no período. Segundo os entrevistados, a partir de 2008 ocorreu aumento das matrículas escolares no município, ocasionando a maior participação no Fundo. De modo geral, notou-se que, ao longo dos anos, a receita pública do município vem crescendo, sendo este comportamento atribuído a ações de governo visando a sua elevação. Devido às limitações desta pesquisa, sugere-se a realização de outros estudos comparativos com outros municípios brasileiros.
其他摘要：The study aimed to identify the behavior of government revenue in the municipality of Santa Maria (RS), comparing revenue with own revenues and transfers relating the possible actions that the government can justify such behavior. To understand the behavior of the public revenue of the mu - nicipality, there was a qualitative study which analyzed secondary data from the period 2004-2011. Additionally, unstructured interviews were conducted with experts such as superintendents, managers and tax collection. The results showed an increase in revenues of the municipality, especially from the year 2008. As for the recipes themselves, it was found that the largest increase occurred with the ISS (Service Tax of any kind), reaching 90.5% during the period. On the revenue transferred by the union and states, there is a greater share of the ICMS (Tax on Goods and Services), with an increase of 50.58%. It is worth noting the significant increase of Fundeb (Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Enhancement of Professional Education) with 118.47% over the period. According to respondents, from 2008, there was an increase in school enrollment in the city, leading to greater participation in the Fund. In general, it was noted that, over the years, the public revenue of the municipality has increased, this behavior being attributed to government actions aimed at his elevation. Due to the limitations of this research, it is suggested to carry out further comparative studies with other municipalities.
关键词：Receitas públicas; Receitas próprias; Receitas de transferência.
其他关键词：Public revenue; Own revenues; Income transfer.