文章基本信息

标题：Contrato social e (Des)igualdade
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作者：Hemerson Luiz Pase
期刊名称：Desenvolvimento em Questão
印刷版ISSN：1678-4855
电子版ISSN：2237-6453
出版年度：2008
卷号：6
期号：12
页码：35-62
语种：Portuguese
出版社：Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
摘要：Este artigo debate o contrato social mediante uma perspectiva teórica que revela o limite da categoria de igualdade para pautar a ação contemporânea do Estado. A sociedade é desigual e, caso queira superar essa condição, deve exigir que o Estado trate diferente os desiguais, ou seja, as políticas públicas precisam ser segmentadas no intuito de possibilitar que aqueles segmentos sociais historicamente posicionados precariamente, adquiram condições, tornem-se iguais, para terem capacidade de disputar as políticas gerais. A participação democrática, materializada por meio de mecanismos como o Orçamento Participativo, possui condições de cr iar um espaço público de debate e influenciar o Estado a agir de forma desigual, em favor dos mais prejudicados.
其他摘要：The article discusses the social contract through a theoretical perspective that reveals the limits of the category of equality to guide the action the contemporary state. The company is uneven and, if you want to overcome this condition, you need to sue the state treats the different uneven, namely, public policies need to be targeted with a view to enabling those social segments historically positioned precariously, acquiring conditions, become equal, For being able to contest the general policies. Democratic participation, materialized through mechanisms such as participatory budgeting, has conditions to create a public space for debate and influence the state to act unequally in favor of the most disadvantaged.
关键词：Estado; democracia; participação; exclusão; orçamento participativo.
其他关键词：State; democracy; participation; exclusion; participatory budget.