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标题：Relações federativas e o financiamento da educação
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作者：Rosana Evangelista da Cruz
期刊名称：EccoS Revista Científica
印刷版ISSN：1517-1949
电子版ISSN：1983-9278
出版年度：2006
卷号：8
期号：1
页码：47-64
语种：Portuguese
出版社：Universidade Nove de Julho
摘要：O financiamento da educação no Brasil é condicionado pela organização política federalista do país, que envolve três esferas governamentais autônomas: a União, os estados e os municípios. Em face da diversidade de condições econômicas, políticas e sociais das regiões e estados, a União assume, nos termos da Constituição Federal (CF) de 1988, a função supletiva e redistributiva em relação aos demais entes federados. Entretanto, nos anos 1990, observou-se a crescente centralização no processo de definição das políticas de financiamento da educação pelo governo federal, com a conseqüente descentralização de responsabilidades, num contexto de avanço das concepções minimalistas de Estado. Este artigo discute as políticas de financiamento da educação no âmbito das relações federativas no Brasil, levando em consideração o panorama em que se desenvolvem as políticas educacionais implementadas após a década de 1990 e as contradições advindas da forma de organização política do país.
其他摘要：The education financing in Brazil is conditioned by its federalist political organization which involves three autonomous spheres of government: the Union, the States and the Municipalities. Due to the diversity of economical, political and social conditions of regions and states, the Union takes over, according to the Federal Constitution of 1988, the supplying and redistributing functions in relation to the other federal units. Nevertheless, in the 1990s it was observed a growing centralization in the process for the definition of education financing policies by the federal government, resulting in decentralization of responsibilities, in a context facing the advance of the minimalist conceptions of State. This article considers the education financing policies in the scope of the federative relations in Brazil, taking into consideration the scenery where the educational policies have been developed after the 1990s and the contradictions which have resulted from the countrys political organization model.
关键词：Centralização. Descentralização. Financiamento da educação. Política educacional. Relações federativas.
其他关键词：Centralization. Decentralization. Education financing. Education policy. Federative relations.