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标题：Os efeitos do caráter indutor do Fundef no Estado de São Paulo: os casos dos municípios de Canitar e Pedrinhas Paulista
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作者：José Luiz Guimarães ; Fernando Frei
期刊名称：EccoS Revista Científica
印刷版ISSN：1517-1949
电子版ISSN：1983-9278
出版年度：2006
卷号：8
期号：2
页码：329-359
语种：Portuguese
出版社：Universidade Nove de Julho
摘要：Vários estudos têm demonstrado as múltiplas implicações e as conseqüências decorrentes da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) nas relações entre estados, municípios e a União. Neste artigo, demonstra-se como dois pequenos municípios do Estado de São Paulo que se destaca no cenário nacional, não só pela privilegiada situação financeira, mas também por sua oferta de ensino público diferenciada , com características socioeconômicas e portes semelhantes, adotaram posturas diferentes em relação ao Fundef e à forma como aderiram à municipalização do ensino, sujeitando-se a impactos de magnitudes diferentes. Confirmaram-se os resultados de outras pesquisas: quanto mais dependente das transferências constitucionais for o ente recebedor, maior será a probabilidade e maior a intensidade de adesão à municipalização do ensino. Os dados apresentados evidenciam os riscos do financiamento da educação via fundos, especialmente quando o Ministério da Educação e Cultura (MEC) anuncia, como feito extraordinário, a substituição do Fundef cujo funcionamento ainda deixa a desejar pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
其他摘要：Several studies have demonstrated the multiple implications and the resulting consequences of the implantation of Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) (Maintenance and Development resources for Basic Education and Teaching Valorization) in the relations between states, cities and the country. It is shown in this article that even in the Sao Paulo State which stands out for its financial situation and offering differentiated public education, two small towns, located in the same area, with social and economics characteristics and similar sizes, adopted different ways related to Fundef and to the form they joined to make educational municipal, submitting different amplitudes. The results of another research were confirmed as the largest adhesion probability and in a more way accentuated to the educational municipal of the teaching by the more dependent of the constitutional transferences. The presented data evidence the risks of the financing of the education through bottoms, especially, when the Ministério da Esducação e Cultura (MEC) (Minister of Education and Culture) announces, as done extraordinary, the substitution of Fundef for Fundeb.
关键词：Descentralização. Financiamento da educação. Municipalização do ensino.
其他关键词：Descentralization. Financing of the Education. Municipalization of the teaching.