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标题：Fundef/Fundeb - implicações para oferta de educação infantil via convênios/ parcerias
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作者：Jaqueline dos Santos Oliveira ; Raquel Fontes Borghi
期刊名称：EccoS Revista Científica
印刷版ISSN：1517-1949
电子版ISSN：1983-9278
出版年度：2013
期号：30
页码：35-53
语种：Portuguese
出版社：Universidade Nove de Julho
摘要：Neste artigo temos como objetivo analisar as implicações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para a ampliação de convênios/ parcerias entre o Poder Público e instituições privadas para oferta de vagas na educação infantil. Como procedimento teórico-metodológico recorreu-se a contatos telefônicos diretos com os gestores municipais para coletar informações sobre as parcerias/convênios, levantamento e análise bibliográfica. A análise dos dados se deu de forma qualitativa. O artigo evidencia que durante o período de vigência do Fundef (1998-2006) o número de convênios entre o setor público e a esfera privada aumentou, tendo em vista que esse fundo privilegiava o ensino fundamental. Constatamos ainda a predominância dos tradicionais convênios com instituições sem fins lucrativos, mas um aumento considerável de convênios/parcerias com instituições com fins lucrativos.
其他摘要：In this paper we analyze the implications of the Maintenance and Development Fund for Elementary Education and Teachers Advancement (FUNDEF) and Development Fund for Basic Education and Valuing of Education Professionals (FUNDEB) for the agreements/ partnerships extensions among the government and private institutions for the vacancies offer in Early Childhood Education. As theoretical and methodological procedure we resorted to telephone contacts with the city authorities to collect information about the partnerships/ agreements, survey and literature re-view. The data analysis was done in a qualitative way. This paper shows that during the FUNDEF period (1998-2006) the number of agreements between public and private sections increased in order that the fund favored the elementary education. We also still acknowledged the nonprofitable traditional partnerships predominance, but a considerable increase of agreements/ partnerships with profitable institutions.
关键词：Convênios; Educação infantil; FUNDEB; FUNDEF; Parcerias.
其他关键词：Agreements; Early Childhood Education; FUNDEB; FUNDEF; Partnerships.