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标题：(DES) ACORDOS QUANTO AO USO DOS RECURSOS NATURAIS EM UM CONTEXTO DE TRANSFORMAÇÃO FUNDIÁRIA EM SERGIPE
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作者：DALVA MARIA DA MOTA ; HERIBERT SCHMITZ ; AMINTAS DA SILVA JÚNIOR 等
期刊名称：Ambiente & Sociedade
印刷版ISSN：1414-753X
电子版ISSN：1809-4422
出版年度：2015
卷号：XVIII
期号：2
页码：43-60
语种：Portuguese
出版社：Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade
摘要：O objetivo do artigo é analisar o entrelaçamento de ordens jurídicas entre atores que se relacionam diferentemente com os recursos naturais no processo de disputa por uma propriedade, em uma das últimas áreas de ocorrência de mangabeiras (Hancornia speciosa Gomes) nativas no município de Barra dos Coqueiros, Sergipe. As principais conclusões mostram que tanto as catadoras como o proprietário recorreram ao direito formal (ordem jurídica estatal) para fazer valer os seus interesses. A vitória do segundo extinguiu a condição de acesso livre às mangabeiras, impondo um acesso privado, o que influiu na reestruturação das regras consuetudinárias (ordem jurídica local). Os percalços encontrados ao longo da tentativa de assegurar o controle sobre o recurso pelos meios jurídicos formais contrastam com a persistência das regras consuetudinárias, mesmo com as mudanças no sistema de acesso; ademais, chamam a atenção para a complexidade do pluralismo jurídico e para a permeabilidade das diferentes ordens jurídicas.
其他摘要：This work assesses the intertwining of judicial orders between actors that are differently related to natural resources in a context of competition for land property in one of the last occurrence areas of the native fruit species, mangabeiras (Hancornia speciosa Gomes), in the municipality of Barra dos Coqueiros, state of Sergipe. The main results show that both the mangaba gatherers and the landowner have resorted to formal law (state law) to enforce their interests. The success of the landowner has extinguished the free access to mangabeira trees and has imposed a private access to this resource, which has influenced the restructuring of customary rules (local laws). The mishaps throughout the attempts to secure control over this resource by formal legal means contrast with the persistence of customary laws, even in view of the changes in the access system. Moreover this intertwining demonstrates the complex legal pluralism and the permeability of the different legal systems in this context.
关键词：Ordens jurídicas; Catadoras de mangaba; Comunidade tradicional; Hancornia speciosa Gomes; Extrativismo.
其他关键词：Judicial Orders; Mangaba gatherer women; Traditional communities; Hancornia speciosa Gomes; Extractivism.