摘要:O presente artigo avalia, sob a base do conceito de igualdade de oportunidades, a coerência das políticas de cotas ProUni e FIES como geradoras de equidade no acesso ao ensino superior. Essas políticas têm emcomumo fato de destinarem- se a parcelas específicas do alunado. Na rede privada, onde estão 75% do alunado, 18% acessam as políticas públicas de incentivo ao ingresso.Arede pública oferece vagas gratuitas e cerca de 10% dos alunos são cotistas. Segundo o critério de igualdade de oportunidades, a política deve compensar os indivíduos por limitações que estão fora do seu controle. Estatísticas descritivas e ummodelo logit multinomial, utilizando microdados do Enade de 2008 a 2010, evidenciam que o sistema de acesso não oferece os mesmos benefícios para pessoas com condições de competição semelhantes. Destarte, a incoerência de incentivos da política pública desfavorece principalmente alunos da rede privada. Assim sendo, o artigo apresenta, finalmente, uma discussão de possibilidades de reforma.
其他摘要:This article evaluates the coherency of quota politics, ProUni and FIES as drivers of equity in access to higher learning, taking the concept of equality of opportunity as a premise. These policies have in common the fact that they are targeted at specific parcels of the total number of students. In the private education system, which encompasses 75% of all students, 18% have access to public policies that promote entry. The public system offers free education and approximately 10% of all students benefited from quotas. According to the criterion of equality of opportunity, policies must compensate people for limitations that are beyond their own capabilities. Descriptive statistics and a multinomial logit model using microdata from the 2008 and 2010 Enade survey provide evidence that the system of access does not offer the same benefits to people in equal standing. Thus, the incoherence of the incentives offered by public policy is unfavorable for private system students. The article concludes with a discussion of possible reforms.
关键词:Educação superior; igualdade de oportunidades; FIES; ProUni; cotas.
其他关键词:Higher education; equality of opportunities; FIES; ProUni; quotas.