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标题：Implementação do Processo Eletrônico na Justiça Estadual no Rio Grande do Sul: uma Política Pública para Garantir a Razoável Duração do Processo
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作者：Angelica Denise Klein ; Fabiana Marion Spengler
期刊名称：Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS
印刷版ISSN：2317-8558
出版年度：2015
卷号：10
期号：2
页码：364-389
出版社：Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS
摘要：RESUMO: O acesso à justiça e a busca pela razoável duração processual são princípios que primam pela efetiva prestação jurisdicional. A inserção do inciso LXXVIII no elenco de direitos e garantias individuais (artigo 5º, CFB) visou, desde o início, a assegurar a razoável duração dos processos, tanto na via administrativa quanto judicial. A partir de então, o Poder Judiciário inseriu alguns sistemas, dentre eles, a informatização do processo judicial, adotando-se procedimentos burocráticos mais céleres, econômicos e eficientes. Assim, a pesquisa versará sobre a análise do processo eletrônico no âmbito da justiça estadual do Rio Grande do Sul como possibilidade de assegurar a razoável duração do processo. Nesse sentido, o problema incide em verificar se a implementação do processo eletrônico no âmbito da justiça estadual aprimoraria o tempo do processo, ensejando a prestação jurisdicional dentro de um tempo exequível. O objetivo de trabalhar tal problema foi estabelecido a partir da análise do relatório do governo brasileiro chamado Justiça em Números, o qual trouxe dados estatísticos do tempo despendido entre o ajuizamento e a sentença, um tempo processual que torna a justiça morosa e deficitária. A justificativa para pesquisar tal problema é a crescente projeção da informatização dos processos judiciais que visam reduzir a distância entre as partes e o processo, aproximando-o, não se dispensando, contudo, as prerrogativas e os princípios constitucionais. O método empregado é o indutivo, pois parte da análise dos dados da Justiça em Números, perfectibilizando-se na pesquisa bibliográfica, de forma predominante, e documental, com referências à legislação federal.
关键词：Razoável duração do processo;Processo eletrônico;Justiça Estadual.