文章基本信息

标题：Processo decisório no STF e o caso da Reforma do Judiciário / Decision-making process in Supreme Court and the case of Judicial Reform
本地全文：下载
作者：Fabiana Luci de Oliveira ; Diego H. S. Falavinha ; Simone Braghin 等
期刊名称：Revista Direito e Práxis
印刷版ISSN：2179-8966
出版年度：2015
卷号：6
期号：12
页码：365-394
DOI：10.12957/d&p.2015.18739
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：Resumo Nosso objetivo neste texto é propor uma reflexão acerca da relevância do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário público brasileiro, considerando os impactos crescentes da atuação dessa corte na regulação da vida social, econômica e política do país. Para isso, nos baseamos em uma amostra de estudos acadêmicos sobre o Supremo, em uma amostra da cobertura midiática do tribunal e na análise do seu processo decisório em um caso específico que é Reforma do Judiciário, a partir dos questionamentos de dispositivos da Emenda Constitucional no. 45/2004. Concluímos apontando a centralidade do Supremo no funcionamento da política brasileira, devido tanto as suas decisões quanto “não-decisões”.
关键词：Sociologia; Sociologia do Direito;Supremo Tribunal Federal