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标题：Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica
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作者：Orlando Saliba ; Cléa Adas Saliba Garbin ; Artênio José Isper Garbin 等
期刊名称：Revista de Saúde Pública
印刷版ISSN：0034-8910
出版年度：2007
卷号：41
期号：3
页码：472-477
语种：Portuguese
出版社：Universidade de São Paulo
摘要：A noti fi cação da violência doméstica pelos pro fi ssionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações especí fi cas. O objetivo do trabalho foi veri fi car a responsabilidade desses pro fi ssionais em noti fi car a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o pro fi ssional de saúde tem o dever de noti fi car os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.
其他摘要：Domestic violence reporting by health providers contributes to the epidemiological assessment of the magnitude of the problem, which allows the development of speci fi c programs and actions. The aim of the study was to assess the level of responsibility of these providers towards reporting violence, especially domestic violence, and potential related legal and ethical implications. The Brazilian legislation and ethics code of Medicine, Dentistry, Nursing and Psychology were studied. Legal sanctions are found in the Criminal Law of Misdemeanor Offenses, the Child and Adolescent Statute, the Elderly Statute and in the law establishing mandatory reporting of violence against women. There are also penalties in all ethics codes reviewed. It is concluded that health providers have the legal duty of reporting known domestic violence cases and they can even be charged with omission.
关键词：Violência doméstica; ética; Violência doméstica; estatística e dados numéricos; Notificação de abuso; Atitude do pessoal de saúde; Comunicação sigilosa.
其他关键词：Domestic violence; ethics; Domestic violence; statistics & numerical data; Mandatory reporting; Attitude of health personnel; Confidentiality.