文章基本信息

标题：Biopirataria na amazônia e a ausência de proteção jurídica
本地全文：下载
作者：Valmir César Pozzetti ; Máryka Lucy da Silva Mendes
期刊名称：Revista Direito Ambiental e Sociedade
印刷版ISSN：2237-0021
出版年度：2014
卷号：4
期号：1
页码：209-234
出版社：Universidade de Caxias do Sul - UCS
摘要：A Amazônia possui a maior biodioversidade do Planeta e tem sido objeto de cobiça dos povos que estão em busca do chamado “ouro verde”.Nesse sentido, a tutela do meio ambiente, precisamente a do patrimônio genético natural e do milenar conhecimento dos povos tradicionais, é de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável da região, que concentra a maior floresta tropical do globo, a qual é responsável por grande parte do equilíbrio ecológico desse.Desenvolver a região de forma sustentável é necessário, proteger as riquezas naturais revertendo-as em benefício do povo que aqui vive é de fundamental importância.Assim, o objetivo desta pesquisa é o de analisar a ineficácia da Política Ambiental brasileira em face das crescentes práticas de biopirataria e, à luz das ações preventivas e repressivas, discutir a necessidade de mudanças na legislação vigente, no sentido de tipificar, como crime, essa prática prejudicial ao Brasil e aos povos tradicionais que habitam a Amazônia brasileira.Verifica-se a falta de tipificação dessa conduta delituosa, que facilita o ilícito com sérios prejuízos ao País e aos povos tradicionais amazonenses.A metodologia utilizada na presente pesquisa é o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo, com subsídios na doutrina, na legislação e na jurisprudência.
关键词：Biopirataria;Recursos genéticos;Biodiversidade;Direito Ambiental.