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标题：The Nagoya Protocol on the use of genetic resources:one embodiment of an endless discussion
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作者：Catherine Aubertin ; Geoffroy Filoche
期刊名称：Sustentabilidade em Debate
印刷版ISSN：2179-9067
出版年度：2011
卷号：2
期号：1
DOI：10.18472/SustDeb.v2n1.2011.3906
语种：English
出版社：Editora de Livros IABS
摘要：O objetivo deste artigo é destacar o processo de negociação do Protocolo de Nagoya sobre a utilização dos recursos genéticos, adotado em outubro de 2010. Ao abordar os mitos e realidades associados à exploração da biodiversidade em uma perspectiva mais ampla, busca-se discutir como e por que os argumentos utilizados por países desenvolvidos e em desenvolvimento foram finalmente conciliados, resultando em um novo quadro jurídico internacional. O artigo demonstra em que medida este Protocolo permite aplicar o disposto na Convenção sobre a Diversidade Biológica de forma coerente à legislação internacional pertinente (por exemplo, referente à propriedade intelectual). Também pretende avaliar se o protocolo permitirá reduzir a sempre existente lacuna entre os conceitos jurídicos construídos pela «biodiplomacia» e as necessidades reais e práticas de cientistas e empresas. Por último, procura estimar o impacto deste documento e sua aplicação sobre as estruturas já existentes, com foco na experiência brasileira.
关键词：Recursos genéticos;Acesso e Repartição de Benefícios;Biodiplomacia