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标题：EXPLORAÇÃO DO CONCEITO DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NA LEI 11.340/06
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作者：Isadora Vier Machado ; Mayara Dezanoski
期刊名称：Revista Gênero & Direito
印刷版ISSN：2179-7137
出版年度：2014
卷号：0
期号：1
页码：98-113
出版社：Revista Gênero & Direito
摘要：A cultura de submissão das mulheres em relação aos homens, continua presente na atual sociedade e favorece, em grande medida, os índices do fenômeno de violência doméstica.Desta forma, diante da insuficiência protetiva às mulheres, houve a necessidade da criação da Lei 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, que instituiu as diversas formas de violências a serem prevenidas ou enfrentadas; dentre elas, a violência psicológica, sem, contudo, criminalizá-las, ao passo que, como será visto adiante, alguns países possuem a violência psicológica como figura típica no âmbito penal.O tema aqui tratado é de suma relevância, tendo em vista que a violência doméstica não está atrelada somente ao campo jurídico, tanto que a mencionada lei trouxe diversos mecanismos extrapenais para que houvesse efetiva ação visando diminuir os números da violência doméstica.Portanto, o presente trabalho possui como objetivo explorar este conceito de violência psicológica inserido na Lei Maria Penha e verificar como se dá sua aplicabilidade.A metodologia utilizada será a revisão bibliográfica dos campos do Direito, da Criminologia e da Sociologia.
关键词：Direito; Criminologia; Sociologia;Violência Psicológica. Efetividade. Lei 11.340/06. Violência Doméstica.