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标题：A Autonomia da Mulher Sobre o Seu Corpo e Intervenção Estatal
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作者：Gisele Machado Alecrim ; Eduardo Pordeus Silva ; Jailton Macena de Araújo 等
期刊名称：Revista Gênero & Direito
印刷版ISSN：2179-7137
出版年度：2014
卷号：0
期号：2
页码：158-176
出版社：Revista Gênero & Direito
摘要：Este trabalho desenvolve as reflexões feitas em torno das transformações sociais no contexto dos direitos da mulher, considerando as implicações éticas oriundas dos avanços tecnológicos e do paradigma de intervenção estatal sobre o seu corpo e sobre a sua vontade.Ato contínuo, com base na problematização acerca dos direitos da personalidade, discute os direitos sexuais e reprodutivos da mulher à luz da intervenção do Estado.Ademais, expõe, sucintamente, a evolução dos direitos da mulher, a atuação do movimento feminista, bem como a importância de se conferir uma nova roupagem aos seus direitos, no contexto da valoração da autonomia privada.Para a execução desta investigação, maneja-se o método de abordagem dedutivo, partindo da ideia geral de autonomia da mulher sobre as relações jurídicos sociais em face do seu próprio corpo, tendo em conta a avaliação de situações que põem em evidencia os novos paradigmas da bioética e do biodireito.Utiliza-se o método de procedimento histórico, analisando, sucintamente, a evolução dos direitos das mulheres na história e a sua influência na sociedade, amparando-se, também, no método de procedimento comparativo, realizando comparações da influência e dos direitos da mulher no processo de evolução social.Com o manejo das técnicas de pesquisa de documentação indireta bibliográfica, fazendo um apanhado das obras existentes acerca do assunto abordado, bem como a pesquisa documental direta, consultando legislação pertinente à matéria.Há de se vislumbrar, pois, que mesmo diante dos preceitos relativos à autonomia da vontade da mulher, há de ser ponderada a sua aplicação ante a proteção à dignidade da pessoa humana, demonstrando-se que a concretização dos direitos da personalidade como forma de desenvolvimento da própria autonomia e consequente efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos que devem deter carga eficacial máxima.Palavras-chave: Autonomia.Mulher.Biodireito.Estado.Conflitos de Direitos.
关键词：Direito; História; Ciências Sociais.;Autonomia. Mulher. Biodireito. Estado. Conflitos de Direitos.