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标题：IGUALDADE CONTRATUAL NO DIREITO BRASILEIRO: NOVA RACIONALIDADE E HERMENÊUTICA PELO PRISMA CONSTITUCIONAL
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作者：Jorge Renato dos Reis ; Igor Andrei Cezne
期刊名称：Revista do Direito
印刷版ISSN：1982-9957
出版年度：2007
卷号：0
期号：28
页码：280-307
DOI：10.17058/rdunisc.v0i28.203
出版社：Universidade de Santa Cruz do Sul
摘要：O estudo versa sobre a reinterpretação da igualdade material nos contratos, partindo da verificação histórica da igualdade, ligada ao racionalismo, salienta a necessidade de serem superadas idéias liberais e, portanto, descomprometidas com a realidade, porque mantenedoras do status quo. O conceito de igualdade em tal aspecto (material) depende da efetiva vulnerabilidade do contratante, a ser verificada no caso concreto, sem cair, todavia, num decisionismo ou num relativismo (afastados pela condição última de legitimação do ato estatal: a motivação da decisão judicial).
关键词：Constitucionalização do Direito Privado; contrato; igualdade.