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标题：A Judicialização da Política no Brasil e o Comportamento Decisional dos seus Magistrados: Análise sob a Perspectiva do Materialismo Histórico-Dialético de Gramsci
其他标题：The Judicialization of Politics in Brazil and the Decision-Making Behavior of the Magistrates: Analysis from the Perspective of Historical and Dialectical Materialism of Gramsci
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作者：Paulo Henrique Tavares da Silva
期刊名称：Prima Facie - Direito, História e Política
电子版ISSN：1678-2593
出版年度：2013
卷号：12
期号：23
页码：01-63
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal da Paraíba
摘要：Este estudo tem por objeto o comportamento decisional dos magistrados brasileiros de primeira instância, considerando o cenário do que se convencionou chamar de judicialização da política, no qual, o Poder Judiciário, a partir da segunda metade do Século XX, passou a enfrentar temas alusivos à legalidade estrita dos atos da administração e a aferir se as políticas públicas estão em consonância com os ditames programáticos das normas constitucionais. Diante dessas novas tarefas conferidas ao Judiciário, investiga-se qual seria o comportamento assumido pelos magistrados, partindo-se da hipótese de que, paradoxalmente, eles continuam a operar de forma contida, sem se aproveitar da integralidade das perspectivas interpretativas que se abrem com essa nova configuração institucional. A compreensão do que ocorre com os juízes, todavia, restou ampliada e foi feita com base na perspectiva do materialismo histórico-dialético, revelando que o Judiciário pode ser considerado como um ambiente micro-hegemônico, inserido que está numa concepção ampliada de Estado, no qual se desenrola uma luta diuturna entre intelectuais orgânicos ligados às classes dirigentes e os que defendem o ideário das classes subalternas, visando à formação e à disseminação de um senso comum jurídico, reposicionando-se, inclusive, a noção que se tem hoje de ativismo judiciário.
其他摘要：This essay object is the study of the decisional behavior of the Brazilian lower court magistrates. It considers the scenario of what is conventionally called the judicialization of politics, by which the Judiciary power from the second half of the 20th Century has started to face subjects alluding not only to the strict legality of administrative acts, as well as to whether public policies are aligned with the programmatic precepts of the constitutional rules. From these new tasks assigned to the Judiciary, it is investigated the behavior which is assumed by the magistrates. The hypothesis is that, paradoxically, they continue to operate in a restrained way, as they do not take advantage of the completeness of interpretive perspectives that are opened from this new institutional configuration. The understanding of what occurs with the judges, however, remained enlarged and it was made based on the perspective of historical materialism, revealing that the judiciary can be considered as a micro-hegemonic environment. It is inserted in an expanded conception of State, in which unfolds a diurnal fight between organic intellectuals linked to the ruling classes and those who defend the ideals of the subaltern classes, aiming the conception and the dissemination of a legal common sense, repositioning, even the current notion of what would be judicial activism.
关键词：Direito; Teoria da decisão; Magistratura;Poder Judiciário. Judicialização da política. Comportamento decisional. Hegemonia;Comportamento decisional dos juízes
其他关键词：Law; Political Sciences; History;Judiciary Power; Judicialization of Politics; Decisional Behavior.;34.340.32