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标题：Estudo comparativo da atualização da tabela de incidência do imposto de renda pessoa física - IR PF em relação ao ipca acumulado de 1996 a 2014
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作者：Patricia Fernandez Frauches ; Mauro F. Gallo ; Derson Da S. Lopes Jr. 等
期刊名称：Contaduría Universidad de Antioquia
印刷版ISSN：0120-4203
出版年度：2014
卷号：0
期号：65
页码：197-212
出版社：Contaduría Universidad de Antioquia
摘要：Desde que foi instituído, o Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF possui um papel importante ao tratar da redução das desigualdades sociais, visto que afeta diretamente a renda líquida dos indivíduos.Por esta razão, o propósito deste estudo é verificar se a atualização da tabela de incidência do IRPF está equivalente à inflação acumulada, no período de 1996 a 2014, a fim de constatar se o IRPF está cumprindo sua função de redutor das diferenças sociais.Foram utilizados dados do IBGE quanto ao IPCA dos anos incluídos no estudo e confrontados com a atualização efetiva ocorrida na tabela de incidência do IRPF.Devido à diversidade de deduções utilizadas por cada contribuinte, foi considerada uma declaração de ajuste sem lançamento de deduções ou dependentes.Os quadros utilizados para cálculos do estudo são fornecidos neste artigo.A conclusão da pesquisa foi que a tabela de incidência do IRPF está defasada em relação ao IPCA acumulado, fato que na prática resulta em dois fatores imediatos: maior número de contribuintes enquadrados na faixa de pagamento do imposto, ou seja, acima dos valores de isenção e maiores alíquotas para as pessoas de renda superior ao limite de isenção devido à mudança de faixa de tributação.Outro importante dado constatado é que os cidadãos de renda inferior foram os mais afetados pela defasagem de atualização, assim ferindo o princípio de equalização social do IRPF.
关键词：Gestão tributária; tributação de pessoas físicas; Imposto de Renda