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标题：“O parecer de Kelsen sobre a Constituinte brasileira de 1933-1934” / "The Kelsen`s work about Brazilian Constituent 1933-1934"
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作者：Gustavo Silveira Siqueira
期刊名称：Revista Direito e Práxis
印刷版ISSN：2179-8966
出版年度：2015
卷号：6
期号：11
页码：348-374
DOI：10.12957/d&p.2015.15911
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：Resumo O presente artigo traz as discussões históricas em torno do parecer que Hans Kelsen, convidado pela revista brasileira “Política: revista de direito público, legislação social e economia”, deu sobre o decreto que regulava o fundamento da Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934. A intenção é reconstruir detalhes jurídicos e políticos importantes do período e resgatar o texto e o contexto da publicação do autor austríaco no Brasil. Considerando tais elementos, o artigo indica novos caminhos de interpretação sobre a recepção do pensamento do autor na academia e política brasileiras. Ao final do artigo, apresento o parecer no original alemão e a tradução publicada pela revista no Brasil.
关键词：Direito;Hans Kelsen; Constituinte brasileira 1933; 1934; Assembleia Nacional Constituinte; Soberania; Competência ; Hans Kelsen; Brazilian Constituent 1933; 1934; National Constituent Assembly; Sovereignty; Competence.